Notícias/Artigos com Assunto: STJ
STJ – Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
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O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A inconstitucionalidade e ilegalidade da Súmula nº 381
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários, nos seguintes termos: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”.