Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado. No processo, foi alegado que o […]
O agravante sustentou que sua situação financeira mudou para pior e que há possibilidade de a mãe ajudar na criação da menor.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da ex-exposa, divorciada, de um professor da Sociedade Educacional do Espírito Santo Unidade de Vila Velha Ensino Superior que ingressou com ação trabalhista, após sua morte, reclamando verbas relativas a uma ação de consignação ajuizada pela empresa, beneficiando a companheira estável […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, 25, que horas extras devem ser consideradas no cálculo da pensão paga a filhos e ex-cônjuges.
