Presidente da OAB defende voto aberto na Câmara dos Deputados

Em audiência publica na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (03), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional.

Para Marcus Vinicius, “no regime republicano e no sistema democrático não há espaço para o segredo nos atos dos poderes de Estado. Os representantes do povo devem tornar claro ao povo que representam quais os seus atos e deliberações”.

Durante a audiência foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, do Senado, que determina para perda de mandato parlamentar. Houve apoio também à proposta (PEC 349/01) mais ampla, que acaba com todas as hipóteses de voto secreto, e que deve ser votada no Plenário da Câmara hoje à noite.

 

Fonte: OAB

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