Estado desafia Justiça e nega medicamento

O Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada) pediu a prisão do médico José Victor Maniglia, diretor da Divisão Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto, por descumprimento de ordem judicial. A DRS deixou de entregar desde junho o medicamento Boceprevir 200 miligramas, que tem custo mensal de R$ 9,5 mil (336 cápsulas), à aposentada Marilene Basile de Zan, 63 anos. Marilene sofre de hepatite C e ganhou na Justiça o direito ao medicamento a partir do dia 15 de junho. Porém, passados dois meses do prazo, a Saúde Estadual não entregou o remédio.

O descumprimento de ordem judicial por parte da DRS não é inédito em Rio Preto. No dia 10 de março deste ano o Diário revelou que nos primeiros dois meses de 2012 o Estado de São Paulo foi condenado 172 vezes a fornecer medicamentos de baixo e alto cultos a doentes, em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 700. Mas, na prática, a Saúde sstadual tem descumprido a ordem e deixado pacientes esperando até 6 meses para ser atendidos.

Fígado à beira da falência

A aposentada está com o fígado comprometido pela hepatite e a doença está próxima de evoluir para uma cirrose. Por isso ela precisa do remédio, já que os outros dois tratamentos feitos não deram resultado. O Boceprevir, que vai entrar nos próximos meses na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde, possibilita ao paciente 80% de chances de cura. “A doença não espera. Ela está acabando com meu fígado. Pelo menos quero ter uma chance de cura e de salvar meu órgão”, afirmou.

Sem recursos financeiros para comprar o renédio, Marilene foi à Justiça para consegui-lo. Com a decisão favorável conseguida no dia 5 de junho, que dava 10 dias para a DRS entregar o remédio, ela viu a esperança se transformar em frustração. “Primeiro me disseram que ainda não tinham comprado. Depois inventaram que não tinha receita no pedido. Tudo desculpa para me enrolarem porque eles não abrem processo sem a receita”, disse.

A única maneira de pôr fim à espera da aposentada, segundo o advogado Neimar Leonardo dos Santos, que atua pelo Gada, é pedindo a prisão de Maniglia. “Eles não cumprem as medidas judiciais e não são punidos nem com multas, portanto o problema permanece”, diz. O advogado afirma que nos últimos 90 dias entrou com 12 ações contra a DRS por descumprimento de ordem judicial e na metade delas pediu a prisão do diretor da regional. Em todas elas o problema foi resolvido em seis dias, mas ninguém foi punido pelo atraso.

Na opinião dele, faltam medidas drásticas do próprio Judiciário, que poderia aplicar multas à DRS ou até mesmo determinar a prisão dos responsáveis pela demora. “Eles deixam de cumprir a ordem e o juiz poderia mandar prender. Mas, sempre o Estado e o responsável pela unidade são oficiados e dias depois providenciam o remédio. Acredito que tenha má fé por parte dos funcionários ou falta de organização porque é só o juiz oficiar que aparece a solução.”

Outro lado

A reportagem procurou o médico José Victor Maniglia, mas ele disse não saber o que aconteceu neste caso e sugeriu a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado responder as solicitações feitas pela reportagem. Em nota, a Saúde do Estado informou que o medicamento não faz parte da lista padronizada pelo Ministério da Saúde para distribuição na rede pública e que o Estado foi oficiado a respeito da determinação judicial para compra de Boceprevir, porém ficou impedido legalmente de iniciar o processo de compra porque a receita médica não foi anexada à decisão judicial. “Somente em julho o DRS recebeu a receita médica e imediatamente iniciou o processo de compra, assim como sempre o faz em casos como este.” A pasta não soube informar quando o remédio deve chegar.

 

Fonte: http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Saude/105230,,Estado+desafia+Justica+e+nega+medicamento.aspx

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