A influência da opinião pública e da mídia na Justiça Penal foi tema de debates na AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), promoveu nesta segunda-feira, 11/11, debate sobre o tema “A Justiça Penal diante da opinião pública e das manifestações populares”.

Participaram do evento os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence (presidente do IVNL) e Cezar Peluso, os advogados criminalistas Leonardo Sica (vice-presidente da AASP), Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Mariângela Gama de Magalhães Gomes (presidente do IBCCRIM), Marta Saad, Paula Lima Hyppolito Oliveira, Dora Cavalcanti Cordani, o psicólogo social Fábio Iglesias, o jornalista Marcelo Coelho e o ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Rogério Schietti.

Os expositores e debatedores falaram da maneira como a justiça penal tem sido colocada cada vez mais no centro das atenções da opinião pública brasileira, sendo o cenário das expectativas de realização de justiça e até mesmo de fortalecimento da democracia. Abordaram também temas como os julgamentos midiáticos, os processos envolvendo políticos, júris de casos como o Carandiru, as manifestações populares, que se tornaram rotina e têm desafiado as instituições judiciárias, pressionadas entre reprimir ou permitir.

Na opinião do psicólogo social Fábio Iglesias, a mídia não pode ser mais colocada como um agente causal, como um agente que alimenta as manifestações: “O que ocorre hoje é que as próprias pessoas ajudam a compor a mídia, o grande público compõe a mídia porque ele tem espaço para se manifestar nos sites, para curtir os vídeos no Youtube, para aumentar ou diminuir o IBOPE de um determinado canal de comunicação. De modo que ele mesmo também produz o conteúdo. Então, dizer que a mídia alimenta ou fornece combustível para essas manifestações é uma visão mais limitada hoje em dia.”

O advogado criminalista e ex-presidente da AASP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, avaliou como negativa a contribuição da mídia para o Direito Penal: “A mídia tem contribuído negativamente com o Direito Penal porque ela tem uma postura que privilegia, entre aspas, a acusação, privilegia a culpa, a condenação, e esquece que o processo é dialético. Se há culpa há inocência e ela parece não querer dar ao inocente e, antes disso, ao direito de defesa nenhuma projeção, como se não fosse necessária a condução de uma defesa, como se a mídia apontando alguém como suspeito esse suspeito automaticamente já devesse ser condenado. O papel deletério da mídia ainda se faz presente porque ela intimida os operadores do Direito de um lado e de outro captura, sequestra a vaidade deles e muitas vezes o juiz deixa de dar uma decisão por medo de estar contrariando a expectativa da mídia, que ela diz ser expectativa da sociedade, mas que na verdade é dela mesma”, afirmou.

Ele também lamentou as manifestações e o vandalismo dos black blocs: “Na minha visão, eu posso estar errado, eles hoje constituem um fator inibitório para que as manifestações reivindicatórias justas e necessárias continuem a acontecer. As pessoas estão com medo de ir às ruas porque não querem se misturar com eles na medida em que eles vão às ruas só para provocar badernas, só para deslustrar o objetivo dessas manifestações, que é um objetivo puro e necessário.”

Ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mariz de Oliveira também sugeriu um modo de administrar e conter as ações abusivas e os excessos nas manifestações: “Primeiro tem que haver o trabalho de inteligência e de investigação. É preciso que as polícias usem seus setores de inteligência para investigar a origem disso e depois, se não houver condições de reprimir manifestações concretas, reprimi-las no momento da sua existência. Prende. Leva para a cadeia? Para a cadeia não, mas leva para a delegacia. Decreta prisão? Não, não precisa decretar prisão, prende em flagrante, paga fiança. Enfim, usa os mecanismos repressivos legais e normais do Estado.”

Ao finalizar, ele comentou também a iniciativa do governo federal de criar um ponto de atendimento judicial para penalizar as situações de violência e depredações nas manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo: “Tenho muito respeito pelo ministro José Eduardo Cardozo, mas acho que é mais uma colocação retórica, meramente retórica. É mais uma cortina de fumaça para encobrir uma inação que foi apontada aqui especialmente do aparelho repressivo. O aparelho repressivo ou reprime exageradamente ou se omite desnecessariamente e criminosamente. A verdade é que nós não temos um aparelho repressivo preparado para determinadas ações e o preparado seria a ação dentro da medida da legalidade e da necessidade.”

Ao final da última palestra, o presidente do Instituto Victor Nunes Leal, Sepúlveda Pertence (ex-ministro do STF), e o vice-presidente da AASP, Leonardo Sica, avaliaram o encontro.

“Como presidente do Instituto, a minha satisfação foi imensa em coparticipar, ao lado da AASP e do IBCCcrim, deste seminário tão vivo, tão brilhante, com intervenções tão importantes, até porque situadas em um momento histórico curioso do Brasil trazido por um julgamento famoso do Supremo e pelas manifestações populares de alguns meses atrás”, afirmou Pertence.

Leonardo Sica falou sobre o saldo positivo do evento e a importante participação do público: “O evento superou as expectativas tanto pela disposição dos palestrantes quanto pela participação do público. Ao final, fica a vontade de continuar a debater este tema e de promover eventos que possam fazer a interlocução entre advogados, jornalistas, ministros, juízes, acadêmicos, e trazer temas que nem sempre são do cotidiano do advogado, não são temas processuais propriamente ditos, mas são temas que influenciam no dia a dia da administração da Justiça”, finalizou.

O seminário “A Justiça Penal diante da opinião pública e das manifestações populares” foi gravado pelo Departamento de Cultura e Eventos da AASP e em breve estará à disposição na Videoteca.

 

Foto: César Viegas

Fonte: AASP

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