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Notícias/Artigos com Assunto: STF

Direito a indenização por demora em nomeação em cargo público tem repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 724347, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação


Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) entendeu que a simples alegação de impossibilidade de obtenção de novo emprego decorrente da perda da CTPS não gerava uma “espécie de dano moral presumido”, sendo necessária a demonstração de efetivo prejuízo advindo da perda do documento, o que não foi realizado pelo trabalhador.


Liminar interrompe processo de impeachment contra Afif na Alesp

Na prática, a liminar interrompe atos do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Samuel Moreira, e do deputado Cauê Macris – relator do processo (RGL 3.351/2013) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de SP – que resultaram no processo de impeachment contra o vice-governador e ministro pelo acúmulo dos dois cargos.


Limitação orçamentária não pode impedir direito à saúde, diz Barbosa

Para presidente do STF, ‘desigualdade’ leva Judiciário a ‘agir’. Joaquim Barbosa discursou em seminário sobre direito à saúde.


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