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Notícias/Artigos com Assunto: família

TJSC – Justiça condena pai que omitiu renda para não pagar alimentos a filha

O agravante sustentou que sua situação financeira mudou para pior e que há possibilidade de a mãe ajudar na criação da menor.


Mulher tem direito a partilha de verba trabalhista mesmo após fim do casamento

O entendimento é decorrente de acórdão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no julgamento de apelação cível.


Paternidade socioafetiva não afasta vínculo biológico

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.


TJSP autoriza inclusão de sobrenome de padrasto em certidão de nascimento

A inclusão do sobrenome do padrasto na certidão de nascimento de criança foi autorizada, desde que conservado o sobrenome do pai biológico e mediante sua autorização formal.


Descuido de mãe não é crime de abandono de menor

Ministro considera a atitude da mãe, no máximo, um ato de descuido ou desleixo, caso para a assistência social e não para a justiça criminal.


Constituir nova família não impede pagamento de pensão

Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão alimentícia à antiga mulher.


Instituição trabalha para reduzir tempo de adoção de crianças

Grupo de Belo Horizonte trabalha para facilitar o processo de adoção, quebrando a burocracia envolvida.


Pensão deve levar em conta hora extra, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, 25, que horas extras devem ser consideradas no cálculo da pensão paga a filhos e ex-cônjuges.


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