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Brasil consegue aprovação de resolução sobre direito à saúde na ONU

Em cinco anos, foi a sexta resolução sobre saúde que o Brasil aprovou na Comissão de direitos Humanos da ONU.


ANS suspende planos de saúde

Com essa decisão, 246 planos de saúde terão sua comercialização suspendida.


Empresa deverá pagar horas extras por não aplicar hora ficta noturna

CLT determina que horas trabalhadas no período noturno são menores do que a do período normal.


OAB celebra os 25 anos da Constituição defendendo reforma política

O evento, que celebrou a data da Carta Magna vigente há mais tempo na história do Brasil.


Comissão Mista aprova relatório final da MP que cria o programa

A iniciativa, lançada pela presidenta Dilma Rousseff, em 8 julho, tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento nas regiões carentes, como os municípios do interior e periferias de grandes cidades.


Enfermeira de AL luta na Justiça para receber benefício saúde do INSS

Mulher foi diagnosticada com problema que reduz capacidade do corpo. Apesar do diagnóstico, ela não consegue se manter afastada do trabalho.


Justiça eleitoral autoriza a criação de mais dois partidos eleitorais

TSE aprovou a criação dos partidos PROS e Solidariedade. Partidos precisaram ter 492 mil assinaturas de eleitores e criar diretórios.


Plano de saúde não pode substituir medicação específica por genérica

Caso foi ganho por paciente que contestou o uso de genéricos ao invés dos medicamentos originalmente prescritos pelo médico.


Direito a indenização por demora em nomeação em cargo público tem repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 724347, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação


TJSP autoriza inclusão de sobrenome de padrasto em certidão de nascimento

A inclusão do sobrenome do padrasto na certidão de nascimento de criança foi autorizada, desde que conservado o sobrenome do pai biológico e mediante sua autorização formal.


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