SANTOS E THEODORO

Notícias

STJ – Testes são indispensáveis para obtenção do registro de qualquer medicamento

O B. S. foi condenado a pagar R$ 32.100,00 a usuária do plano que tem esclerose múltipla, osteoporose, osteopenia, osteartrite, depressão e anemia ferropriva. A sentença, proferida pelo juiz Rogério Lins e Silva, também diz que a empresa, que se negou a cobrir o tratamento médico, deverá custeá-lo por completo, sob pena de multa diária […]


TST – Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

A A. L. L. (ALL) M. P. S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença, da Vara do Trabalho de São Roque […]


A influência da opinião pública e da mídia na Justiça Penal foi tema de debates na AASP

A justiça penal tem sido colocada cada vez mais no centro das atenções da opinião pública brasileira, sendo o cenário das expectativas de realização de justiça e até mesmo de fortalecimento da democracia.


Câmara vota pagamento de honorários para advogado público

A Câmara dos Deputados irá analisar nesta semana uma das questões mais polêmicas do novo Código de Processo Civil: o dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais dos honorários derivados de causas ganhas para a União.


TST – Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que rejeitou a aplicação de justa causa a um empregado por ter participado de movimento grevista para obtenção de melhorias salariais.


Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014.


Mulher tem direito a partilha de verba trabalhista mesmo após fim do casamento

O entendimento é decorrente de acórdão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no julgamento de apelação cível.


Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT, correspondente ao período contratual anterior à data da opção. E, a teor do artigo 497, sendo extinta a empresa sem que tenha havido motivo de força maior, o empregado estável despedido terá […]


Paternidade socioafetiva não afasta vínculo biológico

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.


Plano de saúde individual fica 71% mais caro

Com poucas opções de contrato individual, cliente gasta mais do que quem tem modalidade coletiva


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