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Notícias

Presidente da OAB critica banalização do curso de Direito

Marcus Vinícius qualifica o excesso como um “quadro de estelionato educacional”.


OAB forma novo grupo para monitorar sistema carcerário

A “Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário” verificará a situação nos presídios brasileiros.


Ministro Toffoli considera inconstitucional contribuição de empresas a campanhas eleitorais

Para Dias Toffoli, permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir o flanco para desigualdades.


Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum.


Preparação de medicamentos não faz parte das atribuições dos enfermeiros

A decisão foi unânime.


Hospital deve pagar R$ 20 mil por morte de mulher durante cirurgia não autorizada pela família

A paciente foi internada na unidade de saúde para tratamento de problema no coração. Os médicos optaram por fazer procedimento cirúrgico não autorizado pela paciente nem pela família, pois era de alto risco. Mesmo assim, após a cirurgia, a paciente faleceu.


Plano de saúde não paga ISS, decide juiz de São Paulo

Operadoras de plano de saúde não devem pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso porque tais empresas não são prestadoras de serviço, mas apenas intermediárias entre o prestador de serviço médico e os tomadores desse serviço. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A discussão judicial se […]


Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes

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Associação de residentes defende avaliação de médicos estrangeiros

O representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes ressalvou que a qualidade dos médicos estrangeiros advindos do Programa Mais Médicos deveria ser avaliada antes de serem encaminhados ao interior do país.


TJSC – Justiça condena pai que omitiu renda para não pagar alimentos a filha

O agravante sustentou que sua situação financeira mudou para pior e que há possibilidade de a mãe ajudar na criação da menor.


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