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Associação denuncia apostila escolar por conteúdo homofóbico

Dois meninos não se atraem. Duas meninas também não. Segundo o modelo exposto em uma apostila do Colégio Farias Brito, de Fortaleza, apenas menino e menina podem estar próximos, do contrário o que existe é a repulsão. Segundo denúncia recebida pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o material foi distribuído […]


SP: casamentos gays passam a ter mesmos direitos a partir de hoje

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passam a partir desta sexta-feira a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos heterossexuais no Estado de São Paulo. Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, até então, os casais deveriam apresentar o pedido de habilitação do […]


Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de “solteiro” para “casado”. Dessa maneira, o companheiro do servidor passará a ser […]


Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada

Condenada pela Justiça ao pagamento de mais de R$ 5 mil em favor de um hospital e seus médicos, após internação para tratamento de doença, uma paciente será ressarcida deste mesmo valor pela empresa que gerencia seu plano de saúde. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve, desta forma, a decisão adotada na comarca de Blumenau, e dela extraiu seus argumentos.


Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista

Portadores de doenças graves têm direito à isenção no imposto de renda mesmo quando os laudos forem expedidos por médico particular. Por outro lado, se o beneficiário morrer, seu eventual pensionista não tem direito à isenção do imposto, por se tratar de direito personalíssimo. O entendimento é da 7ª Turma do TRF da 1ª Região.


Estado deixa costureira sem remédio

A costureira Eliana Oliveira de Abreu, 53 anos, está dependendo da boa vontade do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto para poder continuar o tratamento contra a leucemia. Há três anos ela conseguiu uma determinação judicial que obriga o Estado a fornecer o remédio Tasigna, mas 2013 mal começou e o produto já está em falta.


Justiça autoriza travesti a assinar como mulher

O juiz da 6ª Vara Cível de Rio Preto, Flávio Dassi Vianna, autorizou a travesti Rachel Silveira, 36 anos, a usar nome feminino em todos os seus documentos. Na certidão de nascimento, porém, o sexo permanece masculino. É a primeira decisão desse tipo na cidade e uma das pioneiras no Estado de São Paulo, de […]


Estado desafia Justiça e nega medicamento

O Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada) pediu a prisão do médico José Victor Maniglia, diretor da Divisão Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto, por descumprimento de ordem judicial. A DRS deixou de entregar desde junho o medicamento Boceprevir 200 miligramas, que tem custo mensal de R$ 9,5 mil (336 cápsulas), à […]


Escritório Santos & Theodoro reabre após reforma

O Escritório Santos & Theodoro, dos advogados Neimar Leonardo dos Santos e Matheus José Theodoro reabriu na última semana, após dois meses de reformas e adequações. De acordo com os advogados, as melhorias estruturais foram pensadas tanto em função do maior conforto do cliente, quanto em razão da ampliação da equipe. Confira as fotos.


TJ autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que a filha e o noivo sentem-se desconfortáveis na igreja que frequentam, que […]


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