SANTOS E THEODORO

Notícias

Mulher tem direito a partilha de verba trabalhista mesmo após fim do casamento

O entendimento é decorrente de acórdão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no julgamento de apelação cível.


Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT, correspondente ao período contratual anterior à data da opção. E, a teor do artigo 497, sendo extinta a empresa sem que tenha havido motivo de força maior, o empregado estável despedido terá […]


Paternidade socioafetiva não afasta vínculo biológico

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.


Plano de saúde individual fica 71% mais caro

Com poucas opções de contrato individual, cliente gasta mais do que quem tem modalidade coletiva


Brasil consegue aprovação de resolução sobre direito à saúde na ONU

Em cinco anos, foi a sexta resolução sobre saúde que o Brasil aprovou na Comissão de direitos Humanos da ONU.


ANS suspende planos de saúde

Com essa decisão, 246 planos de saúde terão sua comercialização suspendida.


Empresa deverá pagar horas extras por não aplicar hora ficta noturna

CLT determina que horas trabalhadas no período noturno são menores do que a do período normal.


OAB celebra os 25 anos da Constituição defendendo reforma política

O evento, que celebrou a data da Carta Magna vigente há mais tempo na história do Brasil.


Comissão Mista aprova relatório final da MP que cria o programa

A iniciativa, lançada pela presidenta Dilma Rousseff, em 8 julho, tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento nas regiões carentes, como os municípios do interior e periferias de grandes cidades.


Enfermeira de AL luta na Justiça para receber benefício saúde do INSS

Mulher foi diagnosticada com problema que reduz capacidade do corpo. Apesar do diagnóstico, ela não consegue se manter afastada do trabalho.


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