SANTOS E THEODORO

Notícias

Planos de saúde terão que divulgar na internet rede de médicos e hospitais

A partir de junho do ano que vem, as operadoras de planos de saúde terão que divulgar nas suas páginas na internet a rede atualizada de médicos e estabelecimentos conveniados. É o que determina a nova resolução da ANS publicada ontem no Diário Oficial da União. O órgão regulador informou ainda que voltou atrás e […]


Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, justificado pela mudança de faixa etária, até julgamento da medida cautelar no STJ. A segurada levou a juízo medida cautelar […]


A partir de julho, motorista terá de reconhecer firma para transferir multa

A partir de julho, quem quiser transferir pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas […]


Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena

Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do TJ atendeu ao pleito da Promotoria de Justiça de Concórdia, e condenou Paulo César Lazzari, também, pelo crime de porte de arma de fogo e respectiva munição.


Boatos não geram indenização por falta de provas da autoria

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem que teve boatos insinuando que ele teria mantido relações sexuais com uma estagiária durante seu plantão no hospital em que trabalha.


BC estabelece valor mínimo para pagamento da fatura do cartão de crédito

O Banco Central (BC) editou Circular estabelecendo que o valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser paga mensalmente não poderá ser inferior a 15% do saldo total da fatura, a partir de 1º de junho de 2011, e a 20%, a partir de 1º de dezembro de 2011.


Decisão obriga Estado a oferecer ‘home care’

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão liminar da Justiça de Rio Preto contra a Fazenda Pública do Estado, que garantiu tratamento com cuidado de enfermeiro durante o dia em domicílio, denominado “home care”, à paciente M. A.S., de Guapiaçu, que é portadora de nanismo e tem insuficiência respiratória grave, com uso contínuo […]


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