O Escritório

O Santos & Theodoro é um escritório de advocacia no qual atuam profissionais altamente qualificados, especializados nas seguintes áreas do Direito: cível, de família

Advogados

Dr. Neimar Leonardo dos Santos

OAB: 160.715/SP

Dr. Matheus José Theodoro

OAB: 168.303/SP

Dr. Sandro Augusto Lasquevite Machado

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OAB: 363.830/SP

Dra. Larissa Rocini da Silva

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OAB: 443.141/SP

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Acompanhe notícias nacionais e regionais sobre decisões judiciais.

Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

Compras feitas com cartão roubado possibilitam condenação de banco a pagar indenização para cliente prejudicado. Assim, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil a um consumidor por danos morais e a restituir-lhe R$ 2.331,58, correspondente às compras não reconhecidas […]

Inadimplência longa tira direito a recebimento em plano de previdência

O mero atraso no pagamento das parcelas de um plano de previdência privada não resulta no encerramento automático do contrato, a não ser que a inadimplência se dê por um período muito longo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legítima a recusa de uma empresa do ramo ao pagamento de pecúlio […]

Quem é obrigado a fazer a perícia médica do INSS?

Se você já solicitou algum benefício ao INSS, ou conhece alguém que sim, já deve ter ouvido falar nas famosas perícias médicas.  A perícia é realizada para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão. A perícia é necessária, por exemplo, em casos de pedido de Auxílio-Doença (Benefício […]

Banco deve pagar multa por descumprir lei que regulamenta tempo de espera

As normas de proteção ao consumidor em relação às instituições bancárias são matérias que abrangem interesses locais e, por isso, também pertencem à esfera de competência legislativa dos municípios. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a imposição de multa a um banco por violação de uma lei municipal […]